A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estabelece regras quanto ao armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Seu objetivo é determinar regras sobre o recolhimento, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais em instituições públicas e privadas.

A lei muda a dinâmica estabelecida entre o controlador de dados (instituições) e o titular dos dados (aquele que cede suas informações). Dessa maneira, o titular terá maior controle sobre os dados cedidos para instituições, sejam elas públicas ou privadas.

Com isso, as escolas entram na lista de instituições detentoras de dados, uma vez que coletam dados pessoais dos alunos, pais, funcionários e etc.

Princípios da LGPD

São listados dez princípios que devem ser seguidos pelas instituições que coletam dados. Confira os principais pontos:

Necessidade: Deve-se coletar somente dados necessários;

Transparência: Direito do usuário de saber para qual finalidade os seus dados serão utilizados. E ainda garante acesso a informações como, por quanto tempo serão utilizados e de qual forma.

Finalidade: Os dados devem ser coletados com um intuito legítimo, que fique explícito para os seus titulares.

Discriminação: Estabelece que os dados recolhidos não sejam utilizados como instrumento para discriminação.

Ressarcimento por danos: Determina que a instituição tem responsabilidade de reparação ao titular em casos de danos em função do tratamento irregular dos dados pessoais. Seja de caráter moral, individual ou coletivo.

Impacto da LGPD nas escolas

Tendo em vista que as escolas são detentoras de dados, é necessário que elas se adequem às normas estabelecidas pela LGPD. Com isso, deve-se garantir que todos os dados coletados são necessários, se precisam de consentimento e com quem estas informações podem ser compartilhadas. Dessa forma, a administração da escola deve reunir os seus setores e tomar as seguintes medidas:

● Assegurar os direitos ao titular. Armazenando todas as suas informações de maneira adequada e segura;

● Revisar contratos e termos de uso, colocando em destaque as cláusulas que tratem dos direitos do titular;

● Revisar os contratos com instituições terceirizadas que podem ter acesso aos dados pessoais dos titulares;

● Atualizar o sistema de armazenamento de dados;

Utilizar um aplicativo como a Educabiz no compartilhamento de dados dentro da escola garante que sua instituição está no caminho para o cumprimento dessa legislação que aqui no Brasil ainda é uma novidade.